Prazo para isenção do Enem prorrogado pelo Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou o prazo para os estudantes solicitarem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser feita pela internet até o dia 30 de abril.

Prazo do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano-calendário 2025, com entrega prevista para 2026. Historicamente, o período de declaração começa em meados de março e vai até o final de abril.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal para o ano-base 2025. A multa por entrega em atraso é calculada à taxa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

Estão isentos de declarar os contribuintes que receberam rendimentos exclusivamente de aposentadoria ou pensão até determinado limite, além de pessoas com rendimentos totalmente isentos ou não tributáveis abaixo do valor definido pela legislação. O programa gerador da declaração costuma ser disponibilizado no site da Receita Federal a partir de março. Os contribuintes devem ficar atentos às datas para evitar multas e problemas com o Fisco.