BB pede ao STF dispensa de audiência sobre empréstimo ao BRB
O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O encontro vai definir a execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).
O BB afirma que o pedido do BRB para a reunião não incluiu a convocação dos bancos e que a instituição não se colocou como representante das demais financeiras. O banco também informou que a presidente Tarciana Medeiros tem outro compromisso no horário da audiência.
Caso a intimação seja mantida, o BB diz que os outros bancos também deveriam ser chamados para participar.
O Banco do Brasil foi escalado como líder do consórcio de bancos que atuariam como fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal. O objetivo é a capitalização do BRB.
A decisão do relator do caso no Supremo foi tomada na quarta-feira (5), após pedido do governo do DF, que alegou inércia da União no cumprimento dos termos acordados. A nova audiência está prevista para 13 de agosto.
A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o BRB entregou um documento ao Banco Central com ações preventivas de recomposição de capital para serem implementadas em até 180 dias. O prazo terminou na quarta-feira (5) sem que as medidas saíssem do papel.
“Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual desta ACO. Além disso, o Banco do Brasil não detém mandato de nenhuma instituição financeira para assumir qualquer obrigação”, diz o BB em nota.
Os representantes do banco afirmam que o DF questiona a União e o FGC, pretendendo a vinculação direta dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC. Isso dispensaria a fiança que seria prestada pelos bancos.
“Se o formato proposto pelo Distrito Federal não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessárias as suas respectivas participações nas audiências. E na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, deverão também ser intimados para a audiência os demais bancos”, afirma o BB.
No mesmo documento, o banco informa que Tarciana Medeiros tem participação na apresentação pública do resultado trimestral do BB na próxima semana. Caso o relator insista na presença, o banco pede para ser representado pelo diretor-jurídico Alexandre Bochetti Nunes.
Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal recebeu com “profunda insatisfação” a declaração do GDF sobre inércia da União nas negociações. Segundo ele, a acusação é “totalmente descabida”, já que a União participa das tratativas no STF.
“O problema do BRB tem origem criminosa no Governo do DF e no BRB. A União, que não tem nada que ver com essa história, nós nunca tivemos relação com esse tipo de gente, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível”, disse Durigan.
Ele afirmou que técnicos da Fazenda fazem reuniões para viabilizar as garantias do governo distrital e analisar a estrutura da operação junto aos bancos e ao FGC. O ministro disse que o entrave atual está na apresentação de um plano de negócios considerado viável para a recuperação do BRB.
Durigan afirmou que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux e voltou a responsabilizar o GDF pela demora. “Nada hoje está parado no governo federal. Não há nenhuma inércia”, concluiu.