TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou em R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala contém “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Na ação, a defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral, argumentando a inexistência de pedido explícito de voto.
Simone Tebet e Marina Silva também foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem sofrer sanções, por não terem responsabilidade pela declaração.
Outro caso recente de propaganda antecipada
Em decisão anterior, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado sobre casos semelhantes envolvendo pré-candidatos em outros estados. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa aplicada a um deputado federal por propaganda antecipada durante evento partidário. A corte entendeu que o político havia feito pedido explícito de votos antes do período permitido, que começa oficialmente em 16 de agosto do ano eleitoral.
As regras para propaganda eleitoral são definidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legislação proíbe pedidos de voto e divulgação de candidaturas antes do prazo legal. As penalidades podem incluir multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme cada caso.
O partido Missão, autor da representação contra Lula, afirmou que a decisão do TRE-SP reforça a importância de se cumprir as regras eleitorais. A defesa do presidente ainda pode recorrer ao TSE para tentar reverter a multa.