Promotor pede arquivamento de caso Ryan sem punir PMs

A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu o arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. Nenhum indiciamento ou denúncia foi apresentado contra os policiais militares envolvidos.

Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. O promotor Fábio Perez Fernandez concluiu, em documento apresentado à Justiça na última segunda-feira (8), que os agentes agiram em legítima defesa durante uma troca de tiros com Gregory e outro adolescente, de 15 anos. Sobre a morte de Ryan, o promotor afirmou que o policial não teve intenção de atingi-lo. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar a barriga da criança.

Moradores da rua onde ocorreu o caso e o adolescente sobrevivente negaram que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que ele foi atingido por quatro tiros nas costas, em um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo. A quantidade de disparos e o fato de ter sido alvejado por trás são vistos como indícios de desrespeito aos protocolos de operação e ao treinamento dos PMs. A Promotoria, no entanto, entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”, classificando a ação como “estrito cumprimento de dever legal”.

A defesa da família de Ryan informou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento. O objetivo é “buscar o reconhecimento da prática de crime pelos agentes”. Além disso, a família entrará com uma ação de reparação de danos, pedindo indenização superior a R$ 1 milhão. Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil afirmaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também disseram que a ausência de câmeras “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”.

Os advogados manifestaram “profunda indignação” com o pedido de arquivamento e argumentaram que “há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”. Caso a Promotoria mantenha o pedido, caberá ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo, decidir se aceita a argumentação e arquiva o caso. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável.

O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil, cujo relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança seria atingida por uma bala perdida. O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se tratar de um crime doloso contra a vida praticado por PMs.

O caso ocorreu por volta das 20h15 do dia 5 de novembro de 2024. Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que logo depois se deparou com outros três PMs em um carro da Força Tática. Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan brincava na rua com cerca de dez crianças, a aproximadamente 50 metros de distância, e foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.

Os PMs envolvidos não portavam câmeras corporais. Eles foram afastados da atividade operacional, mas já retornaram ao policiamento nas ruas. O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia indica que o projétil ricocheteou em um poste, parede ou asfalto antes de atingir a criança. Damasceno afirmou que fez sete disparos para deter os adolescentes. Em depoimento, os PMs disseram que os tiros foram uma reação a um ataque. O sobrevivente, por outro lado, afirmou que eles estavam desarmados. Duas testemunhas no local disseram que não houve troca de tiros, mas sim um ataque da PM contra a dupla, e que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.