Juíza Gabriela Hardt recebe apoio de magistrados

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A nota foi divulgada após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4/8).

O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores foram punidos com disponibilidade por 60 dias. As penalidades ocorreram no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.

Na nota, a ANPR afirma que os magistrados têm trajetória de seriedade e compromisso com a condução dos processos. A entidade declara confiança no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras, inclusive nos casos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.

A associação defende a independência funcional dos magistrados como valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a ANPR, essa garantia permite que juízes decidam com liberdade técnica, sem receio de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. O texto destaca que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário.

A entidade afirma que as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura. Há o risco de que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que contestadas ou reformadas em instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia inibir a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.

A ANPR diz respeitar a atuação do CNJ dentro de suas atribuições constitucionais, mas permanecerá acompanhando o desdobramento dos casos. A associação reiterou seu apreço pela trajetória e seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.