Itália muda regra e presume responsabilidade penal de adolescentes

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.

As regras atuais ainda não mudaram. A aprovação no Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma aprovação definitiva.

Na legislação italiana, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal determina que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de entender as consequências dos próprios atos e de determinar a própria conduta. Na prática, a Justiça analisa se o jovem tinha maturidade e discernimento no momento do crime.

O debate atual não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para a faixa dos 14 aos 17 anos. O ponto central da proposta é criar uma presunção relativa de capacidade para esses adolescentes. Isso significa que a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.

Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração inverte o ponto de partida da análise jurídica, mas não elimina a avaliação individual pelo Judiciário.

O governo também apresentou a proposta como parte de uma política mais ampla de segurança pública. Meloni defendeu maior responsabilização de jovens autores de crimes e afirmou: “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos.” A primeira-ministra citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. Outro ponto levantado é o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.

Meloni, no entanto, reconheceu que a lei não resolve tudo: “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens.” O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi sintetizada pela premiê: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”

A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde o texto pode ser debatido e modificado. A Itália não aprovou uma redução da idade penal; a proposta muda o critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão dentro da faixa etária prevista em lei.