Governo Lula reduz leilões de rodovias em 2026 para 10
O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames, em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados "contratos estressados", que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirma 10 leilões em 2026, cinco deles de repactuação. Três já foram realizados: Rotas Gerais (BR-116/251/MG), Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Segundo uma fonte ligada ao governo, os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT avalia se dará prosseguimento por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, as repactuações passam pela SecexConsenso, do TCU.
A ANTT negou que estude tramitar esses casos pela Compor e afirmou que as concessionárias estão adequando os estudos para que os projetos sejam submetidos ao TCU. Outro entrave é a Rota Litoral Sul, administrada pela Arteris desde 2008, cuja repactuação não avançou no início do ano por falta de acordo entre a pasta, a agência e a concessionária na SecexConsenso. O Ministério dos Transportes diz que os ajustes no cronograma são naturais e que o processo seguirá na Compor.
Para este ano, o ministério prevê ainda os leilões de otimização da Rota do Pequi e da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com investimentos previstos de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. A concessão foi planejada para operar em conjunto com a Ferrogrão, ferrovia que não saiu do papel há mais de dez anos por causa de disputas socioambientais. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Entre as novas concessões, estão previstas a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em análise final no TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul. O advogado Fernando Vernalha aponta que a ANTT está sobrecarregada por causa de cortes orçamentários e não consegue tocar otimizações, novos contratos e monitoramento ao mesmo tempo. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas o texto ainda depende da Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o setor não se frustra com a redução da meta e que o ministério deve garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele alerta que o licenciamento ambiental pode se tornar um gargalo para os contratos. Já Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, diz que a redução não é um fracasso do governo, mas reflexo da complexidade da carteira de projetos. Para ele, é melhor adiar e apresentar ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU.