Fachin propõe norma para juízes declararem atividades privadas
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por transparência no Judiciário, assunto que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem como base sugestões do Onit (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário). Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para fornecer suporte técnico confidencial aos juízes. O Onit defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética, responsável por analisar casos concretos e aplicar medidas em situações de conflito de interesse.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, para votação no dia 18. A proposta é um ato normativo que institua diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Poder Judiciário e fixe regras para promover integridade, imparcialidade e transparência.
Se aprovadas, as novas regras valerão para todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo, que não é subordinado ao conselho. O código de ética para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que pretende entregar uma primeira versão após as eleições de outubro.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado e quais medidas devem ser adotadas.
Em 2023, na presidência da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes corporações, mas não houve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF provocou divisão interna na corte. Enquanto parte dos magistrados apoia a iniciativa, outra ala entende que o momento foi equivocado. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo devido a menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa.