Brasil fecha acordos de HIV, mas segue sem PrEP injetável

O Brasil assinou dois acordos ligados a novas tecnologias de prevenção ao HIV. No entanto, segue sem acesso ao que hoje é considerado a principal ferramenta de profilaxia pré-exposição (PrEP) no mundo: o lenacapavir, injetável semestral da Gilead. As negociações não resultaram em redução de preço pela farmacêutica.

Nesta terça-feira (28), foi assinado um memorando entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a farmacêutica MSD Brasil, envolvendo o alimatravir (MK-8527). Na segunda-feira (27), o ministro Alexandre Padilha (Saúde) anunciou um acordo entre a pasta e a ViiV Healthcare para a incorporação do cabotegravir ao SUS, após análise da Conitec (comissão de incorporação de novas tecnologias no SUS).

O alimatravir é candidato a PrEP oral mensal de uma nova classe de antirretrovirais, hoje em estudos globais de fase 3 com participação de centros brasileiros. O texto do acordo condiciona qualquer ampliação de acesso a resultados positivos da fase 3 e à aprovação regulatória. O acordo não garante, por ora, preço nem fornecimento ao SUS.

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, afirmou que a fundação e a MSD se propõem a cooperar na validação clínica da molécula e discutir bases comerciais e tecnológicas para a nacionalização da produção. O vice-presidente da MSD Brasil, Renan Ozyerli, chamou o memorando de um passo importante para avaliar caminhos que possam levar o medicamento à população brasileira e latino-americana no futuro.

Em sua fala, Padilha disse que o Brasil chegou a se colocar disposto a pagar pelo lenacapavir até dez vezes o valor oferecido a países como Indonésia e Tailândia. Mesmo assim, a farmacêutica teria dito não ser possível oferecer o produto ao sistema público brasileiro por esse preço.

Para Renata Reis, diretora-executiva de Médicos Sem Fronteiras Brasil, é inaceitável que países que contribuíram para os ensaios clínicos que possibilitaram o desenvolvimento do medicamento fiquem de fora dos acordos e da compra. A organização defende que o lenacapavir deve estar disponível por um custo não superior a 40 dólares por pessoa por ano em países de renda baixa e média. Nos Estados Unidos, a farmacêutica comercializa o medicamento a US$ 28 mil ao ano por paciente.

Segundo a organização, se o impasse se mantiver, governos, incluindo o brasileiro, deveriam adotar medidas para a quebra do monopólio da empresa, como a concessão de licenças compulsórias. Questionado sobre essa possibilidade, Padilha não respondeu de forma direta, limitando-se a reforçar a recusa a preços estratosféricos.

Jarbas Barbosa, diretor da Opas (Organização Latino Americana de Saúde), afirmou que a entidade está negociando com a Gilead por meio de seu mecanismo regional de compras conjuntas. O objetivo seria viabilizar o acesso ao lenacapavir a um preço mais acessível para países como Brasil, Argentina, Chile, Bolívia e Panamá.

Jean Van Wyk, diretor médico da ViiV Healthcare, descreveu a corrida da farmacêutica para colocar o cabotegravir injetável no mercado. Em três meses após o primeiro registro, a ViiV fechou acordo com a Medicines Patent Pool, transferindo patente e know-how a três fabricantes de genéricos, que devem chegar ao mercado até 2028. Van Wyk comemorou a recomendação de incorporar o cabotegravir ao SUS e anunciou uma versão de aplicação três vezes ao ano, em testes.

Adaobi Lisa Olisa, da organização World Youth Alliance, na Nigéria, trouxe a visão comunitária. Ela afirmou que a pergunta central não é mais se essas tecnologias funcionam, mas se vão chegar a quem mais precisa. "Um produto não terá impacto se ficar parado numa prateleira", resumiu.

Para Veriano de Souza Terto Junior, vice-presidente da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), o impasse envolvendo o lenacapavir no Brasil é muito decepcionante. "A Gilead não tem nada a oferecer. Mais grave que a ausência atual do remédio, é a ausência de um plano para o acesso a ele." Terto Jr. também criticou a falta de transparência nas negociações com farmacêuticas, incompatível, segundo ele, com os princípios de controle social do SUS.