Fachin defende responsabilização de plataformas digitais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público.

A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.

A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas.

Para Fachin, o desafio central é proteger ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.

O debate sobre a regulação das plataformas digitais tem ganhado espaço no Brasil. A decisão do STF representa uma mudança no entendimento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia. Antes, era necessária uma decisão judicial para que as plataformas fossem obrigadas a retirar conteúdos. Agora, a notificação extrajudicial já pode gerar responsabilização caso a empresa não remova a postagem.

Especialistas apontam que a medida pode impactar a forma como as big techs operam no país. A discussão envolve equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e crimes cometidos online. A fala de Fachin reforça a posição do STF de que as empresas devem ser mais ativas na moderação de conteúdo.