Bloqueio de bets atinge 5 milhões de CPFs no Brasil
O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas alcançou 5 milhões de CPFs, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas aderiram ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, e possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que já utilizaram plataformas legalizadas ou que tinham a intenção de fazê-lo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso de tratar as bets como se trata o cigarro, em relação ao incentivo ao jogo no Brasil.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão com o acesso bloqueado às plataformas autorizadas, somando 3 milhões de pessoas.
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para autorizar a operação. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas.
A Pixbet, alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge a Ganheibet e a Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso será liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos.
O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa de R$ 200 mil por dia.