Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo.
O projeto estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação. A proposta ressalva que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
No entanto, o projeto adota como referência exemplos da IHRA para orientar interpretações. Essa adoção tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente no país.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão. O projeto foi apresentado em 30 de março de 2026 e sua tramitação segue os trâmites normais da Câmara dos Deputados.
A definição da IHRA, que serve de base, inclui diversos exemplos de comportamentos que podem ser considerados antissemitas. A adoção desses parâmetros por meio de lei é um assunto que divide opiniões entre especialistas em direito e liberdades civis.
O tema é acompanhado de perto por organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos humanos e no combate à discriminação. A discussão ocorre em um contexto internacional de aumento de relatos de casos de antissemitismo.
