Rio proíbe ONGs de receberem emendas sem controle
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), anunciou novas regras que proíbem Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com contratos municipais de receberem recursos de emendas parlamentares diretamente da União. A medida foi publicada em cinco decretos nesta terça-feira, 21.
Pelas novas regras, as emendas indicadas às entidades passarão a ser controladas diretamente pela prefeitura. Os recursos serão movimentados exclusivamente por contas bancárias vinculadas ao município. A organização social indicada pelo deputado federal ainda poderá usar o dinheiro, mas sob supervisão do Executivo municipal.
A prefeitura afirma que as medidas garantem o monitoramento das emendas desde o ingresso até a realização dos pagamentos. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, disse que um dos problemas atuais para o controle das emendas é a falta de vínculo com uma conta única. "Se essa conta for exclusiva para executar esses repasses, você consegue ter um controle e uma transparência maior", afirmou.
De acordo com Cavaliere, o recebimento direto das emendas pelas entidades é um dos principais focos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O prefeito afirmou que, embora o repasse direto seja legalmente permitido, a prefeitura não vai aceitá-lo no Rio. Ele espera que o modelo seja adotado por outras cidades do país.
Os decretos também ampliam a transparência da execução financeira das emendas. A prefeitura disse que as medidas consolidam um modelo de controle preventivo, rastreio dos recursos públicos e fortalecimento da integridade das parcerias.
PF investiga desvios de emendas
As medidas têm como objetivo evitar casos de desvios como o revelado pela Polícia Federal (PF) no início de janeiro. No dia 9, a PF deflagrou uma operação para apurar desvios de emendas do ex-deputado federal Chiquinho Brazão para organizações não governamentais do Rio. Seu irmão, Domingos Brazão, também é investigado.
Os dois estão presos após serem condenados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL. Chiquinho está em prisão domiciliar. A PF cumpriu busca e apreensão na residência dele no Rio de Janeiro e em uma empresa de Domingos Brazão.
Uma das ONGs sob suspeita é o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu ao menos R$ 7 milhões de emendas de Chiquinho Brazão quando ele era deputado. A PF informou que parte dos recursos de emendas federais destinados a entidades sem fins lucrativos pode ter sido desviada mediante pagamentos indevidos e uso de empresas interpostas para ocultar a origem e o destino dos valores.