A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março, a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital no dia 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Em sua manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que está comprovada a necessidade da prisão domiciliar para os cuidados indispensáveis ao monitoramento do estado de saúde do ex-presidente. Ele afirmou que o estado de saúde está sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis.
Gonet disse que o pedido se baseia no pressuposto de que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. A evolução clínica do ex-presidente, conforme exposto pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que o Supremo Tribunal Federal admite em circunstâncias análogas.
O procurador afirmou ainda que a medida tem apoio no dever público de preservação da integridade física e moral daqueles que estão sob custódia do Estado. Ele disse que o ambiente familiar está apto a propiciar a atenção constante que o estado de saúde demanda, ao contrário do sistema prisional.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital onde Bolsonaro está internado informações sobre seu quadro clínico. A instituição enviou os boletins médicos e um prontuário completo. A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá ao ministro Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. O hospital afirma que o quadro tem boa evolução, mas ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela prisão domiciliar teve a participação de familiares e aliados políticos. Entre eles estão Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a bancada bolsonarista no Congresso Nacional. Ministros do STF também foram procurados.
Um dos argumentos usados por políticos e ministros junto a Moraes foi o risco de que uma eventual morte de Bolsonaro fosse vista como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade dos ministros da corte entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, com outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Quando atendeu Bolsonaro no dia da crise de saúde, a equipe médica do presídio citou risco de morte como motivo para a transferência urgente ao hospital.
A defesa de Bolsonaro afirmou, ao pedir a domiciliar, que houve piora em seu quadro de saúde e que a estrutura do presídio é incompatível com a preservação de sua saúde. Os advogados apresentaram a internação como um fato novo após a decisão de Moraes que, em 2 de março, havia negado o pedido inicial, solicitando assim uma reconsideração.
O caso segue sob análise do ministro relator, que levará em conta o parecer da PGR e as informações médicas para tomar sua decisão sobre a mudança de regime prisional.
