Partidos criam filtros contra candidatos ligados a facções
Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para impedir que pessoas ligadas a facções e milícias se candidatem nas eleições deste ano. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que cobrou providências das legendas para evitar a infiltração do crime organizado na política.
Entre as ações adotadas estão a análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o postulante declara não ter vínculo com grupos criminosos. A recomendação do MPE, divulgada no fim de junho, pede que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as siglas que não cumprirem as normas, por "dolo e desídia deliberada".
A orientação pegou as direções partidárias de surpresa. Sob reserva, o presidente de um partido com grande número de assentos na Câmara demonstrou irritação com a cobrança, especialmente pela ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por descumprimento.
Um dos pontos mais contestados é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos, para identificar possíveis financiamentos ilícitos. Dirigentes argumentam que os partidos não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos filiados e que poderiam ser processados por quem for barrado. O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que as legendas não possuem os meios de investigação da polícia e do Ministério Público.
O presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação "é praticamente uma ordem". Para ele, não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para retirá-lo de uma eleição. O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassaram aos diretórios estaduais. As siglas precisam informar quais protocolos de segurança serão aplicados no pleito deste ano.
Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026. O PL, no Distrito Federal, aprovou resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigatoriedade de informar patrimônio, certidões criminais e declarar ausência de vínculo com organizações criminosas. O Republicanos também aprovou resolução nacional que prevê assinatura de declaração de "ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso". O diretório do União Brasil no DF também adotou medida semelhante.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido destacou que o STF proíbe a expulsão sumária de associados e que não pode julgar culpa antes do trânsito em julgado de sentença criminal. PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação, mas disseram ter mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que cumprirá as determinações do MPE.
O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que respondeu à Procuradoria com medidas como conselhos de ética e expulsão imediata de filiados com suspeitas. O PSTU afirmou que atende as exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B também declararam que cumprem as regras ou possuem mecanismos de proteção.