MPRJ debate Lei Antifacção contra facções ultraviolentas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a nova legislação representa uma resposta ao avanço de grupos que, além da prática de crimes, passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades. Segundo ele, a Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência para restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras.
Antonio José Campos Moreira também destacou ser fundamental que o Ministério Público construa entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, de modo a assegurar uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, disse que é importante a interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e a construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado.
O debate ocorre em um momento em que o estado do Rio de Janeiro enfrenta um aumento na atuação de grupos criminosos que, em diversas regiões, impõem regras próprias à população. A medida visa dar respaldo jurídico a ações mais duras contra esses grupos, que não se limitam ao tráfico de drogas, mas também controlam serviços e atividades comerciais em comunidades.
A aplicação da nova lei, no entanto, exige que os órgãos de segurança e o Ministério Público atuem de forma alinhada. A construção de uma interpretação comum sobre os dispositivos legais é vista como um passo necessário para que as investigações e as denúncias tenham eficácia. A expectativa é de que, com a padronização dos procedimentos, o combate a essas organizações se torne mais eficiente, evitando que brechas na legislação ou divergências de entendimento prejudiquem as ações judiciais.