Mendonça defende fim de decisões monocráticas no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 5, que em um cenário ideal não deveriam existir decisões monocráticas na Corte. A declaração foi dada durante evento do setor de infraestrutura, em Brasília.

“Num mundo ideal não deveria haver decisões monocráticas, mas nós não vivemos num mundo ideal”, afirmou o ministro. Segundo Mendonça, o elevado volume de processos torna esse instrumento necessário para o funcionamento do tribunal.

O ministro explicou que, como relator, profere entre 170 e 220 decisões por semana, além de participar dos julgamentos colegiados. Na avaliação dele, sem as decisões individuais o STF não conseguiria dar vazão ao volume de processos que chegam à Corte.

Apesar de defender a necessidade das decisões monocráticas, Mendonça afirmou que elas devem ser submetidas ao colegiado no menor prazo possível. Ele também defendeu que os ministros observem a jurisprudência consolidada do tribunal ao proferi-las. Segundo o ministro, o objetivo deve ser reduzir a possibilidade de divergências e aumentar a previsibilidade das decisões judiciais.

O ministro avaliou ainda que a discussão sobre decisões monocráticas está relacionada à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de uniformização da jurisprudência do STF. Para ele, a previsibilidade das decisões é um elemento fundamental para garantir segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicos.