O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram ao veto da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, anunciada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior da Corte de Apelação para a entrega de Zambelli ao Brasil, onde ela cumpriria pena de dez anos de prisão.
Envolvidos no caso acompanham com expectativa a divulgação das justificativas do tribunal, que deve ocorrer nos próximos dias. A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, aceitou o recurso da defesa e reverteu a decisão de março, que tratava da condenação por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o encerramento deste primeiro pedido, não há possibilidade de recurso por parte do Brasil. Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses e passou a primeira noite em Roma, na hospedagem de seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que aguarda as alegações da decisão para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse. Mosca também afirmou que a decisão foi recebida com naturalidade pelo governo brasileiro.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, afirmou que a Cassação pode ter entendido que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por questões de saúde ou por condições carcerárias.
Zambelli também é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido direitos mínimos de defesa assegurados e se não houver risco de tratamento que viole direitos fundamentais. A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF e que as condições do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, representam risco à ex-deputada.
