Defesa de suspeito pede afastamento de Moraes de caso de vazamento
A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentam que Moraes não pode estar à frente do processo porque entre os supostos alvos do vazamento está a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. Considerado foragido da Justiça brasileira, Conde teve a prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e diz ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do STF estabelece que pedidos de impedimento devem ser enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se admitido, o ministro é ouvido e o caso vai a julgamento no plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master. Ainda não está claro quem analisará o pedido, já que Moraes, como vice-presidente, assumiu a presidência do STF nesta sexta-feira (17) no rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
O STF não se manifestou sobre o pedido até a publicação da reportagem. É comum que a corte não comente processos sigilosos, como o inquérito das fake news. Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro. Azevedo afirmou ter sido intermediário entre uma pessoa interessada nos dados e outra que dizia saber como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Conde negou as acusações em nota, afirmando que nunca participou de organização para obtenção de dados sigilosos e que o ministro “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido”.
A investigação da Polícia Federal constatou que servidores públicos, vigilantes, despachantes e intermediários acessaram dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados, ex-senadores, ex-governador e empresários. Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer, e é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.