Defesa de Flávio diz ao TSE que vídeo com IA de Bolsonaro é legal
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é legal e não teve a intenção de enganar o eleitorado. O material foi exibido durante a convenção do partido no último sábado (25).
O documento, assinado pela advogada Maia Claudia Bucchianeri, responde a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26). A federação alega propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Na representação, os partidos pedem a remoção do vídeo das redes sociais e, no mérito, o reconhecimento da ilegalidade do conteúdo, com aplicação de multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado. Os denunciantes argumentam que o avatar sintético de Bolsonaro tem conteúdo eleitoral e que a IA foi usada para aumentar o impacto emocional da mensagem.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado relator do caso. Após a convenção, ele declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que o uso de IA em campanha é lícito, desde que não seja para prejudicar alguém. O ministro não comentou o caso específico.
O vídeo de 46 segundos mostra Bolsonaro em um fundo branco. Na gravação, ele afirma que a imagem é uma simulação feita por inteligência artificial e que está preso por uma decisão injusta. Em seguida, pede apoio ao filho Flávio, dizendo: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
A defesa de Flávio sustenta que o vídeo não se enquadra como deep fake, pois não teve a intenção de enganar o público. Os advogados destacam que o próprio vídeo informa que se trata de uma simulação. Para eles, a proibição do TSE se aplica apenas a conteúdos manipulados para espalhar fatos inverídicos.
Os advogados também contestam a acusação de propaganda antecipada. Eles afirmam que o vídeo foi exibido apenas em um evento interno do partido, uma convenção fechada a apoiadores e filiados, sem pedido explícito de voto. A defesa compara o uso do avatar a materiais tradicionais de campanha, como bonecos e cartazes.
A peça ainda cita exemplos de conteúdos com inteligência artificial usados por apoiadores do presidente Lula (PT) e propagandas do PT de 2018, para argumentar que a transferência de capital político não é ilegal.