Coronel é condenado por livro que critica Exército e acusa corrupção

O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro de ficção e de declarações em entrevistas para divulgá-lo. A obra tem como personagens generais envolvidos em corrupção.

O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, votou pela condenação por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único voto pela absolvição, mas os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.

Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, o coronel recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir requisitos por dois anos. Pierrotti vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo, mas o STM aceitou o recurso do órgão e determinou o prosseguimento da ação penal por unanimidade, com 14 votos a 0.

Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Ele participou de um interrogatório nesta sexta-feira (7) diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.

O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão.

Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que era de cerca de R$ 32 milhões quando o contrato foi assinado em 2010 e que hoje corresponde a aproximadamente R$ 82,2 milhões.

O Exército e Mourão dizem que o negócio trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre o contrato. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades após uma investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.

Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que via a atitude do comando do Exército como oportunista e não legalista, além de criticar o STM por gastar muito e produzir pouco e afirmar que o Exército se tornou uma “unidade politizada”.

O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou seu voto pela absolvição dizendo que o tipo penal de crítica indevida se aplica ao militar da ativa e não ao da reserva. Sobre a ofensa às Forças Armadas, ele afirmou que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações nem intenção de ofender a instituição.

O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele disse que a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores, já que seu cliente apenas repetiu fatos que esses órgãos investigaram. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por se tratar de processo em andamento.