Auditor suspeito de propina bilionária pede Justiça gratuita
Investigação na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de aproximadamente R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais aprofundada, o que não cabe em decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento adequado.
Na defesa, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade humana e a proporcionalidade. Ele está afastado das funções desde março. Em abril, por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, seu contracheque caiu para R$ 16,6 mil com o corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é destinado a quem não tem condições de pagar custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família. Kobama alega que o salário tem natureza alimentar e que a redução compromete sua subsistência. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição antecipada e pede o restabelecimento imediato do pagamento integral, além da devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Gedec, Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmontou um esquema de propinas de R$ 1 bilhão envolvendo grandes redes do varejo. As propinas eram pagas para acelerar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Atuando na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a "Nina". A acusação diz que ele levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia meios para reduzir autuações ou obter créditos indevidos. Também fornecia informações para pedidos fraudulentos de ressarcimento e participava da preparação e protocolo desses processos.